Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:10715/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021, CUJO OBJETO É A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DOS FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:EMIVALDO DA SILVA AGUIAR - CPF: 77584058191
MARIA VANDECY SOARES RIBEIRO - CPF: 34580352300
PAULO GOMES DE SOUZA - CPF: 95070184172
THAIS LUNA DE JESUS SOUSA - CPF: 02843848105
VANDERLY FERREIRA CONCEICAO - CPF: 01153638150
VERONICA RUFINO DE MACEDO - CPF: 56458231334
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA - CPF: 52644588120
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
8. Distribuição:3ª RELATORIA

9. TERMO DE CERTIDÃO Nº 40/2022-COCAR

Certifico que, em atendimento ao Despacho n. 920/2022-RELT3, foi encaminhado ao interessado EMIVALDO DA SILVA AGUIAR a Citação nº 1042/2022-RELT3 por Ar Digital, pois o mesmo não possui e-mail cadastrado nesta corte de contas - CADUN. A correspondência foi Devolvida como: “Não existe o Número” (evento 43). 

Encaminhamos ao Gabinete da Terceira Relatoria para que, caso seja necessário, a publicação no Diário Oficial o Edital de Citação, de acordo com Art. 36 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

 

Art. 36. Os prazos referidos nesta Lei contam-se da data:

II - da publicação de edital no Diário Oficial do Estado, quando, nos casos indicados no inciso anterior, o responsável ou interessado não for localizado, ou encontrar-se em local incerto e não sabido ou inacessível;

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 14/09/2022 às 15:26:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 241999 e o código CRC B26EAEE

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